Os vereadores aprovaram na noite de ontem (22),
o projeto de lei 15/2010 que autoriza o Executivo
a celebrar convênio com a AECU – Associação
de Ensino e Cultura Urubupungá, com a finalidade
de oferecer bolsas de estudo a estudantes hipossuficientes
do município.
As bolsas de estudo serão concedidas aos
munícipes cuja renda familiar per capita
não exceda o valor de até um salário
mínimo e meio.
Os alunos serão classificados pela Secretaria
Municipal de Assistência Social, conforme
levantamento sócio-econômico. Vão
ser contemplados primeiramente os alunos que demonstrarem
maior nível de carência.
O presidente da Casa, Fabrício Quaresma (DEM),
ressaltou a importância de que o projeto seja
divulgado para que incentive mais estudantes a realizarem
um curso superior.
“São muitos os contemplados com a bolsa,
precisa ser bem divulgado o projeto para que mais
alunos se inscrevam e cursem uma faculdade”,
completou.
Ordem do Dia
Foram votados ainda pelos parlamentares outros
três projetos de lei. O projeto 11/2010 prevê
a abertura de crédito adicional suplementar
no valor de R$ 50 mil.
O valor será usado em contrapartida do
convênio firmado entre a Prefeitura e o Ministério
da Saúde para a construção
de uma UBS no bairro Lapinha.
Já o projeto 16/2010 visa beneficiar os
estudantes que fazem curso superior ou técnico
em outras cidades com auxilio na despesa de transportes.
Segundo o projeto, a Prefeitura fará uma
ajuda de custo mensal durante o período normal
de aulas.
O documento determina que a ajuda de custo seja
no valor de R$ 0,40 por quilômetro rodado,
observando o limite mensal de 22 dias úteis.
Os vereadores aprovaram ainda o projeto 128/2009
de autoria do vereador Laerte Venâncio Alves
que altera os incisos XV e XIX, do artigo 4º
da Lei Municipal 3.465, datada de 10/10/2006, referente
ao uso e ocupação do solo em Pereira
Barreto.
A sessão contou também com a leitura
do projeto que autoriza a Prefeitura a subvencionar
a Creche e Berçário Menino Jesus com
a importância de até R$ 40 mil.
Fonte: Câmara
Municipal
