A Câmara Municipal realizou na última
terça-feira (26) uma sessão extraordinária.
A sessão foi realizada às 20 horas.
Na oportunidade foram colocados em votação
quatro projetos de lei, todos aprovados pelos vereadores.
O projeto 02/2010 autorizou a Prefeitura a subvencionar
a Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto
com a importância de até R$ 860,640
mil. O prefeito Arnaldo Enomoto justificou no projeto
que o repasse tem o objetivo de cobrir as despesas
diversas de custeio.
Enomoto completa ainda que a Santa Casa encontra-se
sem condições financeiras para adquirir
medicamentos, materiais de limpeza e materiais de
enfermagem “indispensáveis para o atendimento
de pacientes, que seja a nível de internação,
bem como Pronto Socorro”.
Os parlamentares aprovaram ainda o projeto que autoriza
o executivo a abrir crédito suplementar no
valor de R$ 146,950 mil para a execução
de implantação ou melhoria de obras
de infra-estrutura urbana – ações
de infra-estrutura urbana no município.
Outros dois créditos suplementares também
foram aprovados na oportunidade. Um no valor de
cerca de R$ 389 mil para a execução
de ações relativas ao Programa FNHIS
(Habitação de Interesse Social). O
outro crédito no valor de R$ 30 mil deverá
ser destinado para a execução do programa
de atendimento à adolescente autor de ato
infracional com aplicação de medidas
de liberdade assistida, prestado a comunidade.
Fonte: Câmara Municipal