No último mês de Fevereiro o Diário
realizou uma pesquisa investigativa para averiguar
se as Lan Houses do Município estão
cumprindo a determinação da Justiça
da Vara da Infância de Pereira Barreto que
normatizou o uso de computadores por parte de menores.
E o resultado não foi dos melhores. De acordo
com a verificação, a maior parte destes
estabelecimentos comerciais não cumpre as
normas estabelecidas pela Justiça da Infância
e da Adolescência do Município e, pior
do que isso, não existe nenhum tipo de vigilância
por parte das autoridades.
O Diário convidou menores a visitar as Lan
Houses da cidade para tentar utilizarem o computador
sem antes realizar o cadastro obrigatório.
No cadastro, segundo determinação
da Justiça, deve conter todos os dados pessoais
do menor e, além disso, horário de
aula e autorização dos pais. Para
surpresa, não foi pedido nenhum cadastro
e sequer houve verificação para saber
se os menores já possuíam cadastros
anteriores no estabelecimento, sendo os computadores
liberados sem a menor dificuldade, bastante que
o cliente pedisse e informasse a quantidade de tempo
que iria usufruir da máquina.
Outro problema encontrado foi que a Lei determina
que os menores não podem utilizar o computador
por mais de duas horas seguidas, devendo ficar trinta
minutos fora da máquina quando completar
este período e só então poderá
utilizar novamente. Esta prática está
muito longe de ser cumprida por qualquer das Lan
Houses do Município que sequer se preocupa
em saber a idade dos usuários, o que é
um fato preocupante.
Os menores que freqüentam costumeiramente
este tipo de local afirmaram que nunca foram proibidos
de utilizarem as máquinas. “No começo
até havia cadastro e um certo controle, mas
faz anos que jogo aqui e nunca ninguém controlou
meu tempo e perguntou sobre escola”, afirmou
um menor. Em alguns casos o Diário flagrou,
inclusive, menores utilizando os computadores e
estando de uniforme escolar o que é terminantemente
proibido.
Com a determinação da Justiça
sendo completamente negligenciada caberia as autoridades
locais autuarem esses estabelecimentos que não
cumprem as normas e proteger os menores, uma vez
que no ato da criação das normas,
a justificativa foi justamente esta, proteção
dos menores. Contudo, não há qualquer
tipo de averiguação ou vigilância
por parte das autoridades, o que acaba permitindo
com que os usuários e proprietários
façam o que bem entenderem e passem por cima
da legislação sem qualquer pudor.
O Diário tentou entrar em contato com os
proprietários de Lan Houses na cidade, mas
não conseguiu nenhum contato sobre o tema.
Entre todos os estabelecimentos visitados, nenhum
cumpriu todas as determinações da
Justiça da Vara da Infância de Pereira
Barreto e nenhum estava também sobre vigilância
das autoridades ou do Conselho Tutelar.
Fonte: Diário
Regional
